Pela primeira vez, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (“SEFAZ”) se manifestou acerca de aspectos tributários envolvendo o beneficiário, residente em um território paulista, de um trust no exterior.
Em artigo publicado pelo Revista Consultor Jurídico (ConJur), nossos sócios Humberto Sanches e Juliana Cardoso analisam o caso do ponto de vista jurídico, considerando este primeiro posicionamento oficial acerca da incidência de ITCMD envolvendo a figura do trust em território internacional. Confira maiores detalhes e a opinião de nossos especialistas acessando aqui.